2026 · stf

Dino e Moraes querem devolver o diploma, uma semana depois da fonte

DocumentadoO princípio não se sustenta

A alegação

“Em 2009 o Supremo disse que jornalismo é liberdade de expressão, não guilda. Em 2026, depois de um blogueiro escrever sobre Dino, os dois ministros querem a guilda de volta.”

O que aconteceu

Em 17 de junho de 2009 o STF, no RE 511.961, por 8 a 1, relator Gilmar Mendes, derrubou a exigência de diploma e registro para exercer jornalismo (Decreto-Lei 972/1969). O voto disse que jornalismo é extensão da liberdade de expressão (arts. 5º e 220), e que filtro formal é censura indireta. Vencido: Marco Aurélio, que queria manter o diploma. Em 18 de agosto de 2026, sete dias após Moraes mandar buscar a fonte de Luís Pablo, Dino e Moraes, em plenário, pediram para rediscutir a dispensa. Dino: a dispensa é um “complicador” para saber quem é imprensa; “quem sabe um dia será debatida novamente.” Moraes: “Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição… como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação.” E: se “deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas”, desgasta-se a democracia. Metrópoles, Estadão, CNN e Oeste gravaram no mesmo dia.

Falado em público

“Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia.”
Alexandre de Moraes · 2026-08-18

“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão.”
Flávio Dino · 2026-08-18

“O jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser desvinculadas ou apartadas.”
Gilmar Mendes, relator do RE 511.961 · 2009-06-17

Primeiros princípios

O princípio não se sustenta

Licença ocupacional é barreira de entrada que o incumbente ama. Médico sem diploma mata. Jornalista sem diploma fala. O bem jurídico da imprensa não é o canudo: é a informação verdadeira de interesse público. Gilmar estava certo em 2009. O que mudou em 2026 não foi a Constituição: foi um blogueiro do Maranhão acertar um ministro. O teste da liberdade de imprensa é se o sem-diploma pode constranger o poderoso. A resposta dos dois ministros é regulamentar o constrangimento.

Comparação · No Brasil

A OAB, o CREA e o CRM regulam profissões de risco físico ou de fé pública cartorial. Jornalismo nunca foi isso, e a ditadura usou o registro no Ministério do Trabalho como filtro. 2009 tirou o filtro. 2026 quer devolvê-lo na semana em que o Supremo virou polícia da fonte. O par interno é a Lei de Imprensa de 1967, que o próprio STF enterrou na ADPF 130.

Comparação · No mundo

Os EUA não exigem diploma para a Primeira Emenda. A Inglaterra não exige. A Corte Interamericana, no caso “A última tentação de Cristo” e na OC-5/85, trata jornalismo como liberdade, não como profissão regulamentada. Quem exige canudo para falar do governo está mais perto de um sindicato soviético de jornalistas do que da SCOTUS.