2025 · stf

O relator, a mulher e R$ 80 milhões do Banco Master

DocumentadoO princípio não se sustenta

A alegação

“A casa do ministro que censura, derruba o X e toca o Inquérito 4781 recebeu cerca de R$ 3,6 milhões por mês de um banco depois liquidado por fraude.”

O que aconteceu

O Globo revelou em 2025 que o Banco Master, de Daniel Vorcaro, contratou o escritório Barci de Moraes. O escritório é da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre, e dos filhos do casal. O contrato previa R$ 129 milhões em 36 meses, o equivalente a R$ 3,6 milhões por mês a partir de fevereiro de 2024. A Polícia Federal apreendeu o contrato na Operação Compliance Zero. Dados da Receita enviados à CPI do Crime Organizado apontam R$ 80,2 milhões pagos em 2024-2025, porque a liquidação do banco, em novembro de 2025, interrompeu o resto. A Gazeta do Povo registrou mensagens de Vorcaro: os pagamentos ao escritório eram “prioridade total” e não podiam deixar de ser feitos “em hipótese alguma”. Em janeiro de 2026, Jovem Pan e Gazeta do Povo mostraram o escritório como representante do Master em processo sigiloso remetido a Dias Toffoli. O escritório, em nota de março de 2026, diz que fez consultoria, 36 pareceres e 94 reuniões, e que “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”. Em 29 de dezembro de 2025 o PGR Paulo Gonet arquivou pedido de investigação, porque “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude”. O arquivamento fecha a via penal. O conflito de interesse, ainda assim, permanece no mesmo endereço.

Falado em público

“Prioridade total, não podem deixar de ser feitos em hipótese alguma.”
Daniel Vorcaro (mensagens, via Gazeta do Povo) · 2025

“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância.”
Paulo Gonet, PGR · 2025-12-29

Primeiros princípios

O princípio não se sustenta

Conflito de interesse não espera sentença penal. Quem julga não pode ter o caixa da casa amarrado a um banco sob investigação. Recusa é o mínimo, porque nos EUA o 28 U.S.C. § 455 manda o juiz se afastar quando o cônjuge tem interesse financeiro. Aqui o mesmo homem que decide sozinho sobre fala, rede e prisão preventiva vive numa casa que faturou oito dígitos de um banco liquidado. Pessoas respondem a incentivos, e o incentivo de um relator sem revisor cujo domicílio cobra R$ 3,6 milhões por mês de um cliente problemático não é “parecer jurídico”: é poder sem preço visível.

Comparação · No Brasil

Não há, na Nova República, paralelo documentado de honorários nessa escala na casa de um ministro da corte que ao mesmo tempo conduz inquérito penal, derruba rede social e manda em fala eleitoral. A Lava Jato caiu, em parte, por proximidade demais entre acusador e juízo. O padrão que o STF aplicou a Moro não se aplica à própria casa.

Comparação · No mundo

A caçada de Scalia com Cheney virou escândalo nacional nos EUA, e era só um fim de semana. O Reino Unido e a Alemanha tratam honorários do cônjuge como recusa automática. Em julho-setembro de 2025 o Tesouro dos EUA colocou Moraes e Viviane na lista Magnitsky por abuso de direitos humanos e supressão de expressão, e tirou os dois em 12 de dezembro de 2025. A lista é um ato político. O fato de um ministro de Suprema ter entrado nela, pela primeira vez no Brasil, não é só diplomacia.