2022 · stf
O TSE da Jovem Pan: “ladrão” vira multa; “genocida” fica no ar
A alegação
“Ministros do STF no TSE transformaram um rádio de oposição num código de palavras na reta final de 2022.”
O que aconteceu
Em 17 de outubro de 2022 o TSE, por 4 a 3, concedeu direitos de resposta a Lula na Jovem Pan e proibiu reiteração, com multa de R$ 25 mil. A emissora orientou comentaristas a evitar “ex-presidiário”, “ladrão”, “corrupto”, “descondenado”. Aos Fatos contou, em Os Pingos nos Is (16 ago-18 out), 131 usos de “ex-presidiário” e 38 de “ladrão”. Em 12 de outubro Sanseverino já havia suspendido propaganda de TV que chamava Lula de “ladrão”. Em 20 de setembro o mesmo TSE, relatora Cármen Lúcia, negou pedido do PL contra vídeos de Lula que chamavam Bolsonaro de “genocida”, “miliciano” e “fascista”. Bolsonaro resumiu: “Ele pode me chamar de genocida, e eu não posso chamá-lo de ladrão.” O tribunal também removeu a pecha de “pedófilo” contra Bolsonaro. O padrão das epitáfios de maior saliência não foi simétrico. Cinco dos sete ministros do TSE são do STF.
Falado em público
“Ele pode me chamar de genocida, e eu não posso chamá-lo de ladrão.”
Primeiros princípios
O princípio não se sustentaÁrbitro justo ou deixa o epíteto político dos dois lados, ou policia os dois. “Ladrão” após anulação é juridicamente mais frágil; “genocida” é hiperbolicamente falso em sentido penal. Escolher um lado da ambiguidade, em plena campanha, com multa, é o Estado escolhendo o léxico. Isso não é direito de resposta clássico: é lista de palavras.
Comparação · No Brasil
Concessão de rádio sempre teve isonomia de horário. A novidade de 2022 é o granular: o vocabulário de um comentarista, não o tempo de antena. A Abert protestou. Não há recorte equivalente de 2018 contra a Globo.
Comparação · No mundo
Nos EUA, New York Times v. Sullivan e a tradição da campanha suja deixam “crook” e “fascist” no ar. Ofcom, no Reino Unido, regula a concessão, não o léxico. O TSE 2022 está mais perto de um código de honra judicial do que de um regulador ocidental de mídia.