2025 · stf

Ex-presidente do STF: “não tivemos isso sequer no regime militar”

DocumentadoO princípio é sólido

A alegação

“Um ministro aposentado que presidiu o Supremo, e foi o voto vencido contra o Inquérito 4781, disse que a mordaça de Moraes não existiu nem na ditadura.”

O que aconteceu

Em julho de 2025 Marco Aurélio Mello, ex-presidente do STF, disse ao Estadão: “Não se coaduna com o Estado Democrático de Direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar.” Falava de mordaça e censura prévia: “Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível.” Sobre competência, lembrou que Lula, presidente, respondeu na 13ª Vara de Curitiba, enquanto Bolsonaro, ex-presidente, responde no Supremo: “isso é inexplicável, e a história em si é impiedosa.” Chamou a atuação de “extravagância” e disse que Moraes “precisa ser levado ao divã.” Em 13 de agosto de 2026, depois da busca na fonte de Luís Pablo, o Pleno.News recirculou a entrevista, e o post passou de 80 mil views. Marco Aurélio foi o 1 no 10 a 1 da ADPF 572 (2020) que manteve o Inquérito 4781. Não é um tuíte de oposição. É o voto vencido da própria Corte.

Falado em público

“Não se coaduna com o Estado Democrático de Direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar.”
Marco Aurélio Mello, ex-presidente do STF · 2025-07

“Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível.”
Marco Aurélio Mello · 2025-07

Primeiros princípios

O princípio é sólido

A analogia de Marco Aurélio não é “Papuda = DOI-CODI.” É outra: a censura do regime militar era do Executivo (DIP, AI-5). A de agora sai da corte que deveria barrar o Executivo. Quem censa, no desenho clássico, não é o Supremo. Instituições falham quando trocam de função. Um ex-presidente da Corte dizendo que nem o estado de exceção fez o que o relator faz é o testemunho interno, não o panfleto.

Comparação · No Brasil

Depois do AI-5 houve censura prévia de jornal, livro e música, exercida pela Polícia Federal e pelo ministério. O STF da ditadura não era o censor-mor; era, muitas vezes, o último recurso, e falhou. O que Marco Aurélio descreve é a inversão: o Supremo vira o órgão de mordaça. Competência originária para Bolsonaro, quando Lula foi a Curitiba, é o segundo fato. A legislação penal não mudou. O foro sim.

Comparação · No mundo

Juízes aposentados da SCOTUS criticam a Corte viva, como Stevens e O’Connor. Raramente dizem que a Corte faz o que a ditadura local não fez. O par é um ministro constitucional chamando o próprio tribunal de extravagância, e sendo, no voto de 2020, o único a fazê-lo a tempo.