2026 · stf

Van Hattem diz que Moraes quer ressuscitar o AI-5. O slogan infla. O método não é o de uma corte clássica.

SustentadoO princípio é parcial

A alegação

“O STF de Moraes é o AI-5 de volta, e cada vez mais parece o regime militar.”

O que aconteceu

Em 19 de agosto de 2026, o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS, pré-candidato ao Senado) publicou no X um vídeo de 2 minutos e 54 segundos com a legenda: “ALEXANDRE DE MORAES QUER RESSUSCITAR O AUTORITARISMO DO AI-5.” A fala é de campanha, não um ato do tribunal. O que o arquivo já documenta, fora do vídeo, é outra lista: Inquérito 4781 sem prazo, o X fora 39 dias com multa a VPN, busca na fonte de jornalista, e o relator do 8/1 sendo a vítima institucional. O AI-5, no Planalto, em 13 de dezembro de 1968, fechou o Congresso, cassou mandatos e suspendeu o habeas corpus político. A CNV conta 434 mortos ou desaparecidos. Nenhum desses três itens (Congresso fechado, habeas revogado, 434 mortos) existe em 2026. Em julho de 2025, Marco Aurélio Mello, ex-presidente do STF, disse ao Estadão que “não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime militar”, falando de mordaça e censura prévia saindo da Corte. Van Hattem vende o teto. Marco Aurélio descreve a inversão de função. São duas frases, e só a segunda é testemunho interno.

Falado em público

“ALEXANDRE DE MORAES QUER RESSUSCITAR O AUTORITARISMO DO AI-5.”
Marcel van Hattem · 2026-08-19

Primeiros princípios

O princípio é parcial

Liberdade de verdade mede o que o Estado pode fazer ao indivíduo, não o slogan. Lei igual exige que o juiz não seja parte. O AI-5 tirou o habeas e fechou o Congresso. Moraes não fez isso. Fez o X cair, a fonte ser buscada e o motim ser julgado pela vítima. Quem pergunta “é o regime militar?” e só aceita sim ou não está pedindo um cartaz. A resposta honesta é: não é o porão; também não é uma corte que só julga.

Comparação · No Brasil

A analogia interna que fecha melhor ainda é 1964-68, não 1969: instituições de pé, exceção por cima. Quem cassava em 1964 era o marechal. Quem concentra em 2026 é um ministro. Van Hattem já usou a mesma comparação em 2024 (“o ditador faz o AI-5 parecer brincadeira”). A repetição de campanha não cria o decreto. Marco Aurélio, no Estadão, é o ponto mais pesado, porque veio de quem votou na Corte.

Comparação · No mundo

Cortes constitucionais clássicas não derrubam rede nacional por decisão de um ministro só, nem buscam a fonte de quem escreveu sobre o colega. Também não publicam AI-5. O par útil é captura de corte (Orbán, Erdoğan), não junta militar. Greenwald usa “tyrant” para Moraes. Isso é vocabulário, não cadáver.